Quinta Câmara entende ser inviável prisão civil do depositário infiel

TAC reverte multa em aquisição de materiais para hospital em Campos dos Goytacazes

Dois eletrocardiogramas serão doados ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos do Goytacazes, como pagamento de multa aplicada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho naquele município e a construtora R.G. TEC Engenharia Ltda.

Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva

Divulgação de material erótico com menor gera condenação

Clínica estética é condenada pelo TJ a indenizar cliente

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Tribunal condena médium por cirurgia espiritual malsucedida

Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping

Pensão alimentícia pode ser reduzida apenas mediante comprovação

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

Empresa é condenada por não coletar células-tronco na data marcada

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Cryopraxis Criobiologia, que atua na área de coleta e armazenamento de células-tronco, a indenizar em R$ 39.520,00 um casal por não ter recolhido células-tronco do cordão umbilical da sua filha, nascida de cesariana na Casa de Saúde São José, no Humaitá. A profissional encarregada do serviço não compareceu ao hospital porque, segundo ela, teria sido vítima de roubo de R$ 20, em Icaraí, Niterói.

Viúva de agricultor será indenizada

A viúva de um agricultor, da cidade de São José do Barreiro (sudoeste de Minas), receberá R$13.500 referente ao seguro obrigatório DPVAT, devido ao acidente fatal em que se envolveu seu marido. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

É dispensável graduação de lesão para fixar valor de indenização

Basta a comprovação da invalidez permanente sofrida em acidente automobilístico, sendo dispensável a sua graduação, para a fixação do valor a ser indenizado à vítima.

Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

Brasil Telecom deverá disponibilizar número telefônico para informações sobre doação de órgãos

A Brasil Telecom tem prazo de cinco dias para disponibilizar número telefônico para divulgação de informações sobre doações de órgãos.